Termos de Uso
G-MES Soluções Digitais · Atualizados em 10 de outubro de 2026
Estes termos explicam as condições de uso da plataforma G-MES e de sua assinatura. Leia também a Política de Privacidade.
1. Serviço e cadastro
O G-MES fornece ferramentas de gestão para profissionais e escritórios de advocacia. A pessoa que cria a conta declara que pode contratar o serviço e administrar os usuários de sua organização. Deve fornecer dados corretos, manter suas credenciais protegidas e controlar os acessos concedidos a sua equipe.
2. Planos, teste e pagamento
As funcionalidades, o valor e a periodicidade são os exibidos na seleção do plano e confirmados no pagamento. O Basic permite 150 processos ativos. O Office inclui 600 processos ativos compartilhados entre os quatro usuários incluídos, com mais 150 por usuário adicional contratado. Processos encerrados, inclusive por confirmação manual, e acompanhamentos removidos não ocupam essa capacidade. Ao atingir o limite, novos acompanhamentos ficam bloqueados; os dados existentes são preservados, inclusive após redução do plano. O teste gratuito anunciado na contratação dura sete dias e é oferecido uma vez por CPF ou CNPJ elegível. Encerrado o teste, a cobrança segue as condições autorizadas no Mercado Pago. Mudanças de plano, usuários extras e seu efeito na cobrança devem ser conferidos na confirmação apresentada antes da alteração. A promoção de pré-lançamento, enquanto disponível, oferece 50% de desconto no valor base das três primeiras mensalidades pagas dos planos Basic e Office para os primeiros 20 novos assinantes mensais. Basic: R$ 49,50 por mês nas três mensalidades promocionais, depois R$ 99,00 por mês. Office: R$ 74,50 por mês nas três mensalidades promocionais, depois R$ 149,00 por mês. O teste gratuito, quando elegível, antecede as mensalidades pagas. O plano anual e os usuários adicionais não recebem esse desconto. A vaga é reservada no início do checkout e confirmada definitivamente com o primeiro pagamento aprovado; reservas abandonadas só são liberadas após conferência do provedor. Há um benefício por CPF ou CNPJ. A promoção não é aplicada retroativamente a assinaturas existentes. Após as três mensalidades, a cobrança volta ao preço normal. Trocar entre Basic e Office mantém somente as mensalidades promocionais ainda disponíveis, conforme o novo plano. Encerrar a oferta para novos cadastros não retira o benefício já confirmado.
3. Cancelamento
O administrador pode solicitar o cancelamento em Configurações. A confirmação de cancelamento depende da resposta do Mercado Pago; em caso de erro, a plataforma informa a falha para que a solicitação seja refeita ou o suporte seja contatado. Após cancelamento confirmado, a renovação recorrente é interrompida; o acesso ao sistema pode continuar até o fim do teste ou do período já pago, conforme a situação da assinatura. Cancelamento não significa reembolso automático de valores pagos.
4. Dados e responsabilidade do escritório
O escritório responde pelos dados que insere e pela forma como usa a plataforma no atendimento a seus clientes. Cabe a ele verificar a correção das informações, limitar o acesso aos profissionais autorizados e manter cópias dos registros essenciais ao exercício profissional. A Política de Privacidade descreve o tratamento de dados realizado para prestar o serviço.
5. Processos e prazos
Consultas e notificações processuais dependem da disponibilidade, cobertura e atualização das fontes externas. Elas podem chegar com atraso ou não estar disponíveis. O G-MES não substitui a consulta ao tribunal, a conferência do processo nem o controle profissional de prazos. O advogado continua responsável por verificar comunicações oficiais e tomar as medidas cabíveis.
6. Uso permitido e disponibilidade
Não é permitido usar o serviço para acessar dados de outra organização, compartilhar credenciais indevidamente, tentar contornar limites do plano ou interferir no funcionamento do sistema. Podemos realizar manutenção e corrigir falhas. Em caso de indisponibilidade, informe o suporte e use seus meios alternativos para cumprir obrigações profissionais e prazos.
7. Encerramento e contato
Após o fim do acesso, a exclusão dos dados da organização é programada conforme a Política de Privacidade. Solicite ou salve as informações necessárias antes desse prazo. Para dúvidas sobre assinatura, funcionamento ou estes termos, escreva para gmessolucoes@gmail.com. A versão vigente e sua data permanecem disponíveis nesta página.